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Disponível
Capa do livro Direito Processual Civil - I (Acção Declarativa - Caderno 1)

Direito Processual Civil - I (Acção Declarativa - Caderno 1)

Por

Direito
Steve Morais (Magistrado do Ministério Público)
978-989-33-7939-4

Sobre este livro

A obra foi concetualizada como uma solução "três em um" direcionada a estudantes de Direito. Reúne conteúdo teórico essencial (Teoria Geral do Direito Processual Civil e Teoria Geral do Processo Civil), legislação criteriosamente selecionada (incluindo o Código do Processo Civil) e espaço dedicado a apontamentos. Aborda de forma acessível a Acção Declarativa e os dispositivos legais relevantes, com nota de apresentação escrita pela Procuradora-Geral Adjunta da República, Eduarda Rodrigues.