Direito Aeronáutico Angolano: Acidentes, Incumprimentos e a Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado

Sobre este livro

Estudo jurídico focado na responsabilidade civil extracontratual do Estado angolano no setor da aviação civil. A obra analisa os aspetos legais e os desafios relacionados com acidentes aéreos e falhas na prestação de serviços por transportadoras aéreas, integrando uma análise comparativa com normativas internacionais para reforçar a proteção dos direitos dos cidadãos e a segurança jurídica na aviação.